Ius Commune – Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica

O Ius Commune – Grupo Interinstitucional em História da Cultura Jurídica – UFSC/CNPq, coordenado pelos Profs. Drs. Arno Dal Ri Jr., Caetano Dias Corrêa e Diego Nunes, convida toda a comunidade acadêmica para participar do 33º módulo de discussões intitulado “As Fronteiras da Liberdade no Brasil: perspectivas jurídicas entre os séculos XVI a XIX”.

A escravidão, fenômeno intimamente ligado ao processo de formação da sociedade brasileira, teve de ser revestida de legitimidade jurídica que sustentasse no plano teórico o domínio de um sobre o outro e a restrição da liberdade, isto a partir de formas jurídicas e de institutos que foram sendo aplicados, interpretados e ressignificados pelos juristas até a sua extinção.

O objetivo do módulo é, portanto, debater as diversas formas de se olhar este fenômeno a partir da discussão sobre a liberdade e suas fronteiras jurídicas, demonstrando como os indivíduos históricos tiveram que lidar e vivenciar as experiências escravistas, cujo grande desafio residia em se estabelecer os limites entre o que significava ser livre ou não e consequentemente vislumbrar a precariedade do ser livre e os desafios da busca pelo reconhecimento da liberdade enquanto um direito.

Espera-se leitura prévia dos textos base e complementares disponíveis. Para ter acesso à bibliografia, basta clicar neste link e acessar nosso Drive: 

https://drive.google.com/drive/folders/1vODEuCAN_QYRs9EpdAGQdVNpvErqExgZ?usp=sharing

Será concedido certificado de participação com 20h para quem participar de 75% dos encontros do grupo de estudos (participar de ao menos 6 encontros). A reunião de abertura do módulo será no dia 22/09, às 16h30 e outros encontros se seguirão acontecendo semanalmente, às terças-feiras, no mesmo horário. As inscrições podem ser realizadas pelo formulário disponível neste link: http://inscricoes.ufsc.br/ius-commune-modulo-2020-1

O evento ocorrerá via Google Meet e o link da sala será enviado por e-mail aos inscritos. Contamos com a participação de todos! Até lá!

CRONOGRAMA DE ENCONTROS E LEITURAS

1º Encontro – 22/09/20 – Apresentação do tema de estudo, calendário de encontros e divisão dos textos e relatores.

2º Encontro – 29/09/20 – Escravidão e sua forma jurídica.

Texto de base: Direito das pessoas; Escravos. In: HESPANHA, Antônio Manuel. Como os juristas viam o mundo: 1550-1750. p. 203-220.

Fonte histórica: Copus Iuris Civilis (Digesto). Ulpiano. Instituições, Livro I (pp. 24/25).

Texto Complementar: GRINBER, Keila et alli. Escravidão, liberdade e direito no Atlântico escravista (Capítulo 1, pp 7-24). In: GRINBER, Keila et alli. Escravidão e liberdade nas Américas. Rio de Janeiro: FGV, 2013.

3º Encontro – 06/10/20 – A questão da escravização dos índios: a condição indígena no Brasil holandês.

Texto de base: VAINFAS, Ronaldo. O plano para o bom governo dos índios: um jesuíta a serviço da evangelização no Brasil Holandês. In: Clio – Série Revista de Pesquisa Histórica – N. 27-2, 2009 (p. 145/162).

Fonte histórica: Revista do Instituto Archeológico e Geographico Pernanbucano. Sessão Especial de 9 de maio de 1886. Recife: Tipologia Industrial, 1886.

Texto complementar: BOXER, G R. Os Holandeses no Brasil (1624-1654). Edição Ilustrada. Brasiliana (Volume 32); 

RIBAS, Maria Aparecida de Araújo Barreto. O leme espiritual do navio mercante: A missionação calvinista no Brasil holandês (1630-1645). Tese de douturado. Niterói, UFF, 2007.

4º Encontro – 13/10/20 – A escravização dos negros e suas justificativas.

Texto de base: HESPANHA, Antônio Manuel. Luís de Molina e a escravização dos negros. In:Análise social, vol. XXXV (157), p. 937-960.

Fonte histórica: Aristóteles. Política. I, 4 (A servidão natural; A servidão convencional).

5º Encontro – 20/10/20 – Liberdade precária: o Séc. XIX e seus impasses

Texto de base: LIMA, Henrique Espada. Sob o domínio da precariedade: escravidão e os significados da liberdade de trabalho no século XIX. In: Topoi, v. 6, n. 11, jul-dez 2005, pp 289-326.

Fonte Histórica: FONSECA, Francisco Xavier Dias. Recibo de venda de um escravo. 15/12/1858; ALENCAR, José Martiniano de. Carta de Alforria. 1855; LIMA, Francisco Xavier Pinto. Matrícula de escravo. 09/07/1872.

Disponível na seção Tráfico de Escravos no Brasil da Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br/projetos/escravos/galeriamanuscritos.html

Texto complementar: GRINBERG, Keila. Senhores sem escravos: a propósito das ações de escravidão no Brasil Imperial. Almanack Braziliense, v. 6, p. 01, 2007.

6º Encontro – 27/10/20 – Liberdade e ilusões: o tráfico ilegal e a questão dos africanos livres

Texto de base: MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas. In: História (São Paulo) v.34, n.2, p. 181-205, jul./dez. 2015 ISSN 1980-4369.

Fonte Histórica: Lei de 7 de novembro de 1831 (Lei Feijó); Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (Lei Euzébio de Queiroz). Art 179 do Código Criminal do Império do Brazil.

Texto complementar: SÁ, Gabriela Barretto de. Capítulo 2: O Contexto do texto: O crime de reduzir pessoa livre à escravidão no Código Criminal do Império do Brasil. In: O crime de reduzir pessoas livres à escravidão nas Casas de Morada de Justiça no Rio Grande do Sul (1835-1874) Dissertação de Mestrado. UFSC/CCJ/PPGD. 2014.

7º Encontro – 03/11/20 – As “ações de liberdade”: os significados do viver sobre si e as fronteiras da escravidão.

Texto de base: CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras: 2011 (p. 116-161 (Capítulo 2 – Visões da liberdade).

Fonte Histórica: Lei Imperial nº 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Ventre Livre); Lei Imperial nº 3.270, de 28 de setembro de 1885 (Sexagenários).

Texto complementar: FERREIRA, Daniel Carvalho. Sob a liberdade: condições socio-históricas de possibilidade do alargamento do “espaço de possíveis” na Corte Imperial. In: O Juízo dos Libertos: Bacharéis da Corte, escravidão e campo jurídico no segundo reinado (1850-1871). Dissertação de Mestrado. Belo Horinzonte: UFMG.

8º Encontro – 10/11/20 – Para além da abolição: debate sobre as rupturas e continuidades da escravidão no século XX.

Texto de base: PINTO, Ana Flavia Magalhães. Raça, abolicionismos e cidadania nos anos de 1880 (Capítulo 6, pp 187/220). In: Fortes laços e linhas rotas: Literatos negros, racismo e cidadania na segunda metade do século XIX. Tese de doutorado. Campinas, UNICAMP, 2014.

Fonte Histórica: Lei Imperial nº3.353 de 13 de maio de 1.888.

Texto complementar: GATO, Matheus. “Ninguém quer ser um treze de maio”: Abolição, raça e identidade nacional nos contos de Astolfo Marques (1903-1907). In: Novos Estudos. CEBRAP, São Paulo, V 37, N 01, JAN/ABR 2018, pp 117/140.