LAW, STATE AND MODERNITY: authoritarianism and law in Brazil during the 1st government of Getúlio Vargas (1930-1945)

Within the scope of the Research Group on The History of Legal Culture UFSC-CNPq, the Study Group, continuing its activities, will close the Module “Law, State and Modernity” initiated in 2008.1 with the specific theme “Authoritarianism and Law in Brazil during the 1st government of Getúlio Vargas”, with emphasis on the Estado Novo.

Coordinator: Arno Dal Ri Júnior

Organizing Committee: Diego Nunes, Fernando Nagib M. Coelho, Lucas Carlos Lima.

SCHEDULE OF STUDIES:

Previous reading (indicated):

Introdução e metodologia da História do Direito: HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milênio Florianópolis. Fundação Boiteux, 2005. pp. 21-97.

Specifically about the module: D’ARAÚJO, Maria Celina. O estado novo. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
TORRES, Andréa Sanhudo. Imprensa: política e cidadania. Coleção história n.º 29. Porto Alegre: EdiPUCRS, 1999. p. 29-53.

08/17/209
Workshop

1st Meeting: 08/19/2009 – Presentation of the group, working methodology, themes and calendar of activities – meetings and events.

2nd Meeting: 08/26/2009 – Estado Novo”: implementation of an authoritarian project by Getúlio Vargas?
Rapporteur: Gabriel Videira Silva / Daniele Maes

AMARAL, Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional. Brasília: Editora UnB, 1981. p. 79-116.

VIEIRA, Evaldo. Azevedo Amaral e Cândido Motta Filho: nacionalismo, autoritarismo e corporativismo. In: Autoritarismo e corporativismo no Brasil. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1981.

CAMPOS, Francisco. O Estado nacional. Brasília: Senado Federal, 2001. p. 39-69; 135-139; 197-209.

VARGAS, Getúlio. Proclamação ao povo brasileiro. In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938

3rd Meeting: 09/02/2009 – The Constitution of 1937: political-legal body of the authoritarian project and the creation of law in the Estado Novo
Rapporteur: Manuela Bittar Horn / Fernando Nagib M. Coelho

FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito constitucional brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003.
CERQUEIRA, Marcello. Cartas constitucionais: império, república & autoritarismo: ensaio, crítica e documentação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

CAMPOS, Francisco. O Estado nacional. Brasília: Senado Federal, 2001. p. 39-69; 71.82-93.

______. A administração dos Estados e a Constituição de 1937. Os interventores e a sua competência legislativa. “Lei de Organização Judiciária”. Alcance e conteúdo da expressão. In: Direito Constitucional. Vol. II. Rio de Janeiro – São Paulo: Freitas Bastos, 1956.

______. A constituição de 1937 e a sua vigência. In: PORTO, Walter Costa. Constituição brasileiras. Vol. IV. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937). Preâmbulo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao37.htm . Acesso: 07.08.2009.

09/09/2009 – Writing of research projects (optional)

09/14 and 09/15/2009 – Congress on the History of Criminal Law

4th Meeting: 09/23/2009 – Class conflicts and work
Rapporteur: Carmen Lucia Alves / Carolina Malagoli Krelling

VIANNA, Oliveira. História social da economia capitalista no Brasil. Vol. I. Belo Horizonte: Itatiaia; Rio de Janeiro: Editora da UFF, 1987. P. 114-130.

GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo. 2 ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994. P. 195-219 e 220-248.

VARGAS, Getúlio. O Estado Novo e as classes trabalhadoras. In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938.

5th Meeting: 09/30/2009 – Labour Law
Rapporteur: Diego Nunes / Christiano Celmer Balz

VIANNA, Oliveira. Notas à margem do parecer do professor Waldemar Ferreira ao Anteprojeto de organização da Justiça do Trabalho, apresentado à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República em 1937. In: Problemas de direito corporativo. Brasília: Câmara dos Deputados, 1983.

VIANNA, Oliveira. Exposição de motivos da Comissão elaboradora do projeto de Lei Orgânica da Justiça do Trabalho. In: Problemas de direito corporativo. Brasília: Câmara dos Deputados, 1983.

______. Problemas de política objetiva. Rio de Janeiro: Record, 1974. p. 129. 140-143. FERREIRA, Waldemar Martins.Princípio de legislação social e Justiça do Trabalho.

6th Meeting: 10/07/2009 – The construction of a new Criminal Law for a new Brazil
Rapporteur: Gustavo Zatteli

HUNGRIA, Nélson. A evolução do direito penal brasileiro. Revista Forense, julho (1943).

CAMPOS. Francisco. Exposição de motivos do código penal: decreto-lei 2.848/40.

SONTAG, Ricardo. A codificação penal de 1940 e a cultura jurídico-penal brasileira em Nélson Hungria. Anais do II encontro anual do instituto brasileiro de história do direito. Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói, 9 a 12 de Agosto de 2006.

10/14/2009 – Writing of research projects (optional)

10/21/2009 – SEPEX Short Course
The repressive activity by Criminal Law: political crimes:

NUNES, Diego & SONTAG, Ricardo. A ausência dos crimes políticos no Código Penal de 1940. In: Anais do VII Congresso Internacional de Estudos Ibero-Americanos. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2008.

CAMPOS, Reynaldo Pompeu de. Repressão judicial no estado novo: esquerda e direita no banco dos réus: Rio de Janeiro: Achiamé, 1982, fragmentos a selecionar.

CASTELLO BRANCO, Eurico. Anotações às Leis de Segurança e Economia Popular. Rio de Janeiro: Jacintho, 1940, fragmentos a selecionar.

VARGAS, Getúlio. A repulsa do país pelo atentado de 11 de maio. In: A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1938 /.

National Security Court: exception court?:

MACHADO, Raul. A Constitucionalidade do Tribunal de Segurança Nacional desde a sua instituição. Revista Forense. Novembro, 1943.

BALZ, Christiano Celmer. O TSN como tribunal de exceção: o debate acerca da (in)constitucionalidade do tribunal de segurança nacional na Era Vargas. Anais do Congresso “A construção do direito penal e processo penal modernos”. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

7th Meeting: 10/28/2009 – Public Law and Culture
Rapporteur: Guilherme Ricken / Larissa C. G. Zenatti

VIANNA, Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Vol. I. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da USP; Rio de Janeiro: Editora da UFF, 1987. Prefácio, caps. I e VIII.

VIEIRA, Evaldo. Alberto Torres e Oliveira Vianna: nacionalismo, autoritarismo e corporativismo. In: Autoritarismo e corporativismo no Brasil. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1981.

8th Meeting: 11/04/2009 – Judiciary and Procedural Law
Rapporteur: Leandro Monteiro Liberal

CAMPOS, Francisco. O Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1937. In: Direito Constitucional. Vol. II. Rio de Janeiro – São Paulo: Freitas Bastos, 1956.

CAMPOS, Francisco. O Estado nacional. Brasília: Senado Federal, 2001. p. 161-162; 182-183; 185-189.

MACHADO, Raul. Do julgamento por livre convicção. Revista Direito. Ano II. Vol XII, 1941.